Os efeitos do novo CPC na coisa julgada em matéria tributária.
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Data
2016-07
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Palavras-chave
Coisa julgada, Brasil., Matéria tributária, Brasil., Ação rescisória, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 560-596, jul./ago. 2016.