Prisão preventiva, duração razoável do processo e reparação por danos morais e materiais

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Data
2008-10
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Resumo
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Palavras-chave
Prisão preventiva, Brasil., Prisão provisória, Brasil., Reparação do dano (direito penal), Brasil., Dano patrimonial, Brasil., Erro judiciário, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 8, n. 31, p. 179-192, out./dez. 2008.