Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro

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dc.contributor.authorBarbagalo, Fernando Brandini
dc.date.accessioned2015-09-17T20:54:54Z
dc.date.available2015-09-17T20:54:54Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationBARBAGALO, Fernando Brandini. Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro / Fernando Brandini Barbagalo; prefácio de Mario Machado. – Ebook. – Brasília : TJDFT, 2015. 163 p.
dc.identifier.isbn9788560464036
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29112
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherTJDFTpt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio jurídico.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da inocência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSentença penal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR.UTF-8
dc.titlePresunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiropt_BR.UTF-8
dc.typeLivropt_BR.UTF-8
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