Stalking : três anos de vigência do tipo penal.
Data
2024-08
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Crime de perseguição, Brasil., Assédio moral., Direito à privacidade., Perturbação da tranquilidade, Brasil., Contravenção penal, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 24, n. 147, p. 207-210, ago./set. 2024.