Normas gerais em matéria tributária.

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dc.contributor.authorCosta, Valterlei A. da
dc.contributor.authorCosta, Vivian Carla da
dc.date.accessioned2022-06-02T00:37:59Z
dc.date.available2022-06-02T00:37:59Z
dc.date.issued2021-04
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 6, n. 29, p. 209-243, abr./jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51634
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectLegislação tributária, Brasil.pt_BR
dc.subjectLei complementar, natureza fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectLógica jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectProposição legislativa, Brasil.pt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectFederação, Brasil.pt_BR
dc.titleNormas gerais em matéria tributária.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC