Uma novidade pertubadora no CPC brasileiro de 2015 : a modulação.
Data
2022-12
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Precedente judicial, alteração, Brasil., Efeito vinculante, alteração, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1046, p. 165-193, dez. 2022.