Imunidades condicionadas e suspensão de imunidades: análise dos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional impostos às instituições de educação sem fins lucrativos

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dc.contributor.authorCarvalho, Paulo de Barros
dc.date.accessioned2012-02-14T17:02:56Z
dc.date.available2012-02-14T17:02:56Z
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 7-24, jul./ago. 2011.pt_BR,en
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8413
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherIOBpt_BR,en
dc.subjectTributação, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectInstituição educacional, impostos, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectImunidade tributária, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCompetência tributária, Brasil.pt_BR,en
dc.titleImunidades condicionadas e suspensão de imunidades: análise dos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional impostos às instituições de educação sem fins lucrativospt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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