As ações de direito material de desconsideração da personalidade jurídica na legislação esparsa : sobre a chamada “teoria menor” da desconsideração no direito brasileiro.
Data
2025-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Acionista controlador, responsabilidade civil, Brasil., Desconsideração da personalidade jurídica., Grupo econômico, responsabilidade tributária, Brasil., Inadimplemento, responsabilidade tributária, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Societário e M&A [Recurso eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, jan./jun. 2025.