A tutela dos direitos da personalidade da pessoa encarcerada : uma análise a partir da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

dc.contributor.authorSilva, Luís Gustavo Candido e
dc.contributor.authorÁvila, Gustavo Noronha de
dc.date.accessioned2025-03-24T13:57:19Z
dc.date.available2025-03-24T13:57:19Z
dc.date.issued2022-12
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 111, p. 68-81, dez/jan. 2022/2023.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58263
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
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dc.subjectSistema penitenciário, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectDireitos da personalidade, Brasil.
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.
dc.subjectPreso, proteção, Brasil.
dc.subjectReintegração social, Brasil.
dc.titleA tutela dos direitos da personalidade da pessoa encarcerada : uma análise a partir da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
dc.typeArtigo
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