Dogmática e regulação dos contratos atípicos.

Data
2023-10
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Contrato, aspectos jurídicos, Brasil., Contrato, legislação, Brasil., Liberdade contratual, Brasil., Negócio jurídico, natureza fiscal, Brasil., Regulação jurídica, contratação, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 5, n. 17, p. 123-139, out./dez. 2023.