Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS.
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Isenção tributária, Brasil., Tributo, aspectos constitucionais, Brasil., Bitributação, Brasil., Imposto sobre produtos industrializados (IPI)., Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)., Insumo produto, aquisição, Brasil.
Citação
Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, p. 9-17 mar./abr. 2007.