Considerações jurisprudenciais sobre o princípio da imutabilidade relativa e o direito à alteração do nome.
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Data
2022-01
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Palavras-chave
Mudança de nome, Brasil., Direitos da personalidade, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Citação
In: Revista de Doutrina Jurídica [recurso eletrônico]. Brasília: TJDFT, v. 113, p. 01-13, jan./dez. 2022.