O contraditório como direito de efetiva participação na construção da decisão judicial.
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Data
2020-12
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Contraditório, Brasil., Direito de defesa, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 310, p. 17-34, dez. 2020.