Política nacional de resíduos sólidos: visão geral e anotações à Lei nº 12.305 de 02.08.10
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Data
2010-08
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. [Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010]., Proteção ambiental, política, Brasil., Resíduo sólido, legislação, aspectos constitucionais, Brasil., Resíduo sólido, política, Brasil., Tratamento de resíduo, Brasil., Política ambiental, legislação, Brasil., Crime ambiental, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 6, n. 31, p. 5-36, ago./set., 2010.