A ineficácia presumida dos EPIs para agentes químicos e a aplicação do princípio do in dubio pro misero : análise dos aspectos previdenciários da aposentadoria especial, no âmbito dos julgamentos do TRF-4.
Data
2023-08
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Aposentadoria especial, Brasil., Equipamento de proteção individual, Brasil., Prova (direito do trabalho), Brasil., Produção de prova, Brasil., Direito de defesa, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 13, n. 76, p. 5-32, ago./set. 2023.