A natureza jurídica da cláusula que condiciona a conclusão de uma operação de M&A à aprovação do CADE : condição suspensiva ou resolutiva?

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dc.contributor.authorJesus, Fernando Bonfá de
dc.contributor.authorSganzerla, Gustavo Henrique Fernandes
dc.date.accessioned2025-02-18T17:37:55Z
dc.date.available2025-02-18T17:37:55Z
dc.date.issued2023-11
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 117, p. 96-120, nov./dez. 2023.
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57720
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectFusão de empresa, controle, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectCláusula contratual, natureza jurídica, Brasil.
dc.subjectConcentração econômica, aspectos jurídicos, Brasil.
dc.titleA natureza jurídica da cláusula que condiciona a conclusão de uma operação de M&A à aprovação do CADE : condição suspensiva ou resolutiva?
dc.typeArtigo
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