O direito à água e a demanda hídrica por setor econômico.
Data
2023-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito à água, legislação., Água, aspectos socioeconômicos, Brasil., Água, utilização, Brasil., Recursos hídricos, política, Brasil., Conselho Nacional de Justiça (Brasil), súmulas., Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Citação
In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 28, n. 109, p. 77-108, jan./mar. 2023.