Estatuto constitucional da pessoa e a gênese de direitos inderrogáveis : vida, saúde e morte digna nos contratos privados de prestação de serviços.
Data
2020-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Direito à saúde, Brasil., Saúde complementar, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Direitos da personalidade, Brasil., Cobertura (saúde), Brasil., Direito à vida, Brasil., Nascituro, proteção, Brasil., Direito a morrer, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Direitos humanos (direito internacional público), tratado.
Citação
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 29, n. 127, p. 143-170, jan./fev. 2020.