A tutela administrativa das relações de consumo e as principais inovações previstas pelos Decretos federais 10.417/2020 e 10.887/2021 : a relevância do SNDC para a efetiva proteção dos vulneráveis não pode ser mitigada pela liberdade econômica.
| dc.contributor.author | Silva, Joseane Suzart Lopes da | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-14T19:09:36Z | |
| dc.date.available | 2025-02-14T19:09:36Z | |
| dc.date.issued | 2023-07 | |
| dc.identifier.citation | In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 148, p. 259-285, jul./ago. 2023. | |
| dc.identifier.issn | 1415-7705 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57655 | |
| dc.itemdestaque | Nao | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.location | São Paulo | |
| dc.publisher | Revista dos Tribunais | |
| dc.rights.access | Acesso Restrito | |
| dc.rights.holder | Editora Revista dos Tribunais | |
| dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
| dc.subject | Relação de consumo, Brasil. | |
| dc.subject | Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (Brasil). | |
| dc.subject | Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Brasil), competência. | |
| dc.subject | Relação de consumo, Brasil. | |
| dc.subject | Liberdade de comércio, Brasil. | |
| dc.subject | Tutela administrativa, Brasil. | |
| dc.subject | Vulnerabilidade, Brasil. | |
| dc.title | A tutela administrativa das relações de consumo e as principais inovações previstas pelos Decretos federais 10.417/2020 e 10.887/2021 : a relevância do SNDC para a efetiva proteção dos vulneráveis não pode ser mitigada pela liberdade econômica. | |
| dc.type | Artigo |