O modelo teórico das Cortes Supremas : fragilidades e adaptações necessárias à construção de uma teoria precedentalista nacional.

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Data
2022-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Precedente judicial, Brasil., Tribunal supremo, crítica, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Efeito vinculante, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 47, n. 325, p. 409-428, mar. 2022.