ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 22, n. 6.
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Data
2002-02-07
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Coad
Resumo
Doutrina:
- Cláusula penal : artigo 924 do Código civil ; aplicação facultativa / José da Silva Pacheco. p. 108-105.
- Juizados especiais federais : obra social / Gilmar Ferreira Mendes. p. 105-104.
Descrição
Palavras-chave
Cláusula penal, redução, jurisprudência, Brasil., Ação rescisória, jurisprudência, Brasil., Juizado especial federal cível, Brasil., Assistência judiciária, Brasil.
Citação
In: ADV Advocacia Dinâmica: Boletim Informativo. Rio de Janeiro: Coad, v. 22, n. 6, p. 112-97, 7 fev. 2002.