Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras.
Arquivos
Data
2023-10
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil., Direito a um meio ambiente adequado, Brasil., Impacto ambiental, jurisprudência, Brasil., Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 613.
Citação
In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 28, n. 112, p. 195-215, out./dez. 2023.