Garantismo jurídico, democracia material e a defensoria pública: contraditório e defesa do acusado não hipossuficiente

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dc.contributor.authorAraújo, Francisco Firmo Barreto de
dc.contributor.authorSantiago, Nestor Eduardo Araruna
dc.date.accessioned2016-01-26T19:42:38Z
dc.date.available2016-01-26T19:42:38Z
dc.date.issued2015-06
dc.identifier.citationRevista Magister de direito penal e processual penal, v. 11, n. 66, p. 67-84, jun./jul. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31643
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectDefensoria pública, competência, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAssistência judiciária, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsonomia constitucional, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos humanos, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDefensor dativo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAcusado, direitos e deveres, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção jurisdicional, aspectos socioeconômicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDefensor público, poderes e atribuições, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleGarantismo jurídico, democracia material e a defensoria pública: contraditório e defesa do acusado não hipossuficientept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal