Execução penal antecipada: preliminares de um projeto de investigação científica - (PUCRS - CDH OAB/RS - ITEC)

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dc.contributor.authorAchutti, Daniel
dc.contributor.authorBraga, Vinícius Gil
dc.date.accessioned2012-06-27T20:34:21Z
dc.date.available2012-06-27T20:34:21Z
dc.date.issued2004-04
dc.identifier.citationRevista da AJURIS, Porto Alegre, v. 31, n. 94, p. 19-37, abr./jun. 2004.pt_BR,en
dc.identifier.issn1679-1363
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11638
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherAjurispt_BR,en
dc.subjectExecução (processo penal), aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSentença condenatória, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectRecurso especial, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da inocência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectInterposição de recurso, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTribunal superior, Brasil.pt_BR,en
dc.titleExecução penal antecipada: preliminares de um projeto de investigação científica - (PUCRS - CDH OAB/RS - ITEC)pt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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