A divergência jurisprudencial entre as decisões do TRF4 E JEF/RS no cômputo de atividade especial por exposição ao cimento (álcalis cáusticos) : como fica o direito fundamental à segurança jurídica?

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dc.contributor.authorBruxel, Aline Pierozan
dc.contributor.authorGorczevski, Clovis
dc.date.accessioned2023-10-31T18:08:25Z
dc.date.available2023-10-31T18:08:25Z
dc.date.issued2023-06
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 13, n. 75, p. 91-110, jun./jul. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55510
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAposentadoria especial, Brasil.pt_BR
dc.subjectJuizado especial federal cível, competência, Brasil.pt_BR
dc.subjectInsalubridade, Brasil.pt_BR
dc.subjectAposentadoria por tempo de contribuição, Brasil.pt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasil.pt_BR
dc.titleA divergência jurisprudencial entre as decisões do TRF4 E JEF/RS no cômputo de atividade especial por exposição ao cimento (álcalis cáusticos) : como fica o direito fundamental à segurança jurídica?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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