Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo : diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo
| dc.contributor.advisor | Bochenek, Antônio César | |
| dc.contributor.author | Elesbon, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer | |
| dc.date.accessioned | 2023-02-06T19:24:27Z | |
| dc.date.available | 2023-02-06T19:24:27Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | O objetivo desta pesquisa consiste em investigar as plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos consumeristas como instrumentos para mitigar a judicialização excessiva nos juizados especiais cíveis estaduais. Desenvolve-se a premissa de que os fluxos processuais podem ser adaptados para colher os benefícios da interação com tais plataformas, sem prejuízo do acesso à Justiça. Como ponto de partida, indaga-se em que medida o percurso antecedente de plataformas extrajudiciais pode ser exigido do consumidor, sob pena de extinção prematura do processo. Discute-se a legitimidade e eficácia da imposição de filtro de admissibilidade inicial, baseado no interesse processual. Além disso, são examinados estímulos não coercitivos ao uso das plataformas extrajudiciais (nudges). O substrato empírico da análise inclui relatórios dos sistemas processuais dos juizados especiais cíveis locais, dados divulgados pelas principais plataformas extrajudiciais, percepções recolhidas em survey e em entrevistas semiestruturadas. Os achados da pesquisa foram examinados à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a inafastabilidade da jurisdição, a interação com os mecanismos de autocomposição e o acesso à ordem jurídica justa, tendo como norte o macrodesafio do Poder Judiciário de prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos. Após o levantamento do perfil das demandas e das condições estruturais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, são elaboradas propostas de integração, com base em projetos já desenvolvidos por tribunais brasileiros. | pt_BR |
| dc.description.physical | 262 f. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ELESBON, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer. Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo: diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo. 2022. 262 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasília, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52489 | |
| dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.location | Brasília | pt_BR |
| dc.publisher | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM | pt_BR |
| dc.publisher.department | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados | pt_BR |
| dc.publisher.initials | ENFAM | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.holder | ENFAM | pt_BR |
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| dc.subject | Resolução de conflitos, Espírito Santo. | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça, Espírito Santo. | pt_BR |
| dc.subject | Litígio, Espírito Santo. | pt_BR |
| dc.title | Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo : diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |