O controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da Lei nº 14.129/21
| dc.contributor.advisor | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves | |
| dc.contributor.author | Souza, Tarcísio de Moraes | |
| dc.date.accessioned | 2023-02-06T19:39:47Z | |
| dc.date.available | 2023-02-06T19:39:47Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | A crise de representatividade vivenciada pela democracia naturalmente tem efeitos no Poder Judiciário, contribuindo para o avanço do descrédito popular nas instituições e de questionamentos sobre a sua legitimidade. Como consequência, o movimento legislativo destinado a assegurar maior influência do povo nas decisões políticas do Estado deve ser adequadamente assimilado por esse Poder. Isso contribui para a superação da cultura tradicional que lhe impôs a postura de fechamento institucional responsável por torná-lo alheio a elementos externos, incluindo a vontade popular. Sob tal contexto, a pesquisa buscou resolver o seguinte problema: possibilitará a Lei nº 14.129/21 maior controle democrático das decisões administrativas do Poder Judiciário? A revisão bibliográfica sobre o regime democrático e o sistema de controle social proporcionou a ampliação do estudo teórico sobre a Administração Pública Democrática e, assim, a extração de relevantes premissas aplicáveis ao Poder Judiciário, tendo como referência a aptidão dos meios eletrônicos de comunicação para facilitar e assegurar a efetiva participação popular. A instituição do Governo Digital do Poder Judiciário e o uso das ferramentas previstas na referida norma para atrair a presença popular representaram alternativa real para minorar os danos advindos do momento de instabilidade do regime democrático, embora a influência do povo nas deliberações administrativas do Poder Judiciário ainda esteja em grau deficitário. | pt_BR |
| dc.description.physical | 108 f. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Tarcísio de Moraes. O controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da Lei nº 14.129/21. 2022. 108 f. Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52490 | |
| dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.location | Brasília | pt_BR |
| dc.publisher | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP | pt_BR |
| dc.publisher.department | Escola de Direito e Administração Pública | pt_BR |
| dc.publisher.initials | IDP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Direito | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.holder | IDP | pt_BR |
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| dc.subject | Democracia participativa, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Controle social, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Governo eletrônico, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Decisão administrativa, Brasil. | pt_BR |
| dc.title | O controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da Lei nº 14.129/21 | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |