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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-05O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadãoKim, Richard Pae; Porto, Valéria do Vale; Fórum
2014-05Controle de constitucionalidade das leis pelo árbitro: notas de direito internacional privado e arbitragemTiburcio, Carmen; Fórum
2008-01Controle de legitimidade das políticas públicas: limites e possibilidadesOliveira, Farlei Martins Riccio de; Fórum
2007-09Controles concentrado e difuso no direito constitucional: a eficácia temporal das decisõesPertence, José Paulo Sepúlveda; Fórum
2008-01Controvérsia entre lei complementar e lei ordinária: um estudo com base na anômala técnica legislativa do art. 86 do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porteNohara, Irene Patrícia; Fórum
2006-09Copyleft, Software Livre e Creative Commons: A Nova Feição dos Direitos Autorais e as Obras ColaborativasLemos, Ronaldo; Branco Junior, Sérgio Vieira; Fórum
2014-01Código florestal e lei do sistema nacional de unidades de conservação: normatividades autônomasAntunes, Paulo de Bessa; Fórum
2013-12A crise do estado de direito e a nova constituição do BrasilCotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt); Fórum
2013-12Defesa, guarda e rigidez das constituiçõesMiranda, Pontes de; Fórum
2008-05O delineamento do estatuto dos partidos políticos na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalRamos, Elival da Silva; Fórum
2014-01Desastres naturais e as contratações emergenciaisMoreira Neto, Diogo de Figueiredo; Garcia, Flávio Amaral; Fórum
2007-01Desclassificação de Todas as Propostas na Licitação. Interpretação do Artigo 48, §3º, da Lei Federal nº 8.666/93Willeman, Flávio de Araújo; Fórum
2007-09Destinatários da regulação sanitária da publicidadeSouto, Marcos Juruena Villela; Fórum
2006-09Direito Administrativo e a Nova Hermenêutica: Uma Releitura do Modelo Regulatório BrasileiroGuerra, Sérgio; Fórum
2013-12Direito administrativo: importância e necessidade do seu estudoMontezuma, Francisco Gê Acaiaba de (Conselheiro); Fórum
2007-05Direitos de Liberdade e Direitos de JustiçaZagrebelsky, Gustavo; Fórum
2007-09Doutrina de precedentes e organização judiciáriaBeneti, Sidnei Agostinho; Fórum
2007-09Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentaisBrandão, Rodrigo; Fórum
2006-09As Empresas Estatais, o Concurso Público e os Cargos em ComissãoSundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de; Fórum
2007-01Esboço Sobre a Transdisciplinaridade como Método Possível: a Superação da Co-Responsabilidade dos Consorciados nas Licitações e o Caso das PPPsCarvalho, Gilberto de Abreu Sodré; Cavalcanti, Bianor Scelza; Fórum