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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-05Um olhar jurídico-constitucional sobre a judicialização da política.Canotilho, J. J. Gomes (José Joaquim Gomes); Fórum
2014-05Orçamento Público: desenhando um modelo democrático de planejamento orçamentárioPoli, Luciana Costa; Hazan, Bruno Ferraz; Fórum
2013-09Parcerias para o desenvolvimento produtivo em medicamentos e a Lei de LicitaçõesSundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de; Fórum
2014-01As parcerias público-privadas na administração pública modernaDuarte, Luciana Gaspar Melquíades; Silva, Raquel Lemos Alves; Fórum
2014-05Participações governamentais: atribuição de custos e distribuição de renda: notas de leituraLoureiro, Gustavo Kaercher; Fórum
2014-01Permuta de bens públicos imóveisSaad, Amauri Feres; Fórum
2007-05Planejamento Urbano: Análise das Experiências Brasileira e Francesa no Planejamento e na Fiscalidade UrbanísticaAlochio, Luiz Henrique Antunes; Fórum
2007-09O poder normativo e a autonomia das agências reguladorasMoura, Mauro Hiane de; Fórum
2013-09A política da radiodifusão no Brasil e seu marco legal: do autoritarismo ao ultraliberalismoCarvalho, Lucas Borges de; Fórum
2007-01O Precatório Judicial e o Art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasSchmidt, Gustavo da Rocha; Fórum
2006-09Precatórios: o Caminho do "Meio"Jobim, Nelson; Fórum
2007-01Os precedentes judiciais nos Estados Unidos : apontamentos para uma comparação.Cazetta Junior, José Jesus; Fórum
2007-01A Prescrição em Abstrato no Processo Administrativo DisciplinarAraújo, Edmir Netto de; Fórum
2013-12O princípio da legalidade e o desvio de poderCavalcanti, Themístocles Brandão; Fórum
2014-05Proibição da capitalização de juros e o Poder Judiciário: equívocos na aplicação de teorias econômicas sobre juros simples e compostosFaro, Clovis de; Guerra, Sérgio; Fórum
2013-09Proibição do retrocesso social e orçamento: em busca de uma relação harmônicaTaveira, Christiano de Oliveira; Marçal, Thaís Boia; Fórum
2008-01Propriedade urbana no ordenamento brasileiroCardoso, Fernanda Lousada; Fórum
2014-01A proteção ressarcitória do estado e o princípio da proteção da confiançaMaffini, Rafael; Rigon, Josiane; Fórum
2014-05Publicidade, transparência e abertura na administração públicaRodrigues, João Gaspar; Fórum
2007-05Quando o bom é o melhor amigo do ótimo : a autonomia do direito perante a economia e a política da concorrência.Schuartz, Luis Fernando; Fórum