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Título: Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocência
Autor(es): Castro, Élcio Pinheiro de
Palavras-chave: Prisão cautelar, Brasil.;Princípio da inocência, Brasil.;Constitucionalidade das leis, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Habeas corpus (processo penal), jurisprudência, Brasil.
Data do documento: Jul-2004
Editor: Ajuris
Citação: Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 31, n. 95, p. 97-101, jul./set. 2004.
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