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Título: A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários
Autor(es): Fischer, Douglas
Palavras-chave: Princípio constitucional, Brasil.;Direito penal, Brasil.;Crime econômico, Brasil.;Crime contra a fazenda nacional, Brasil.
Data do documento: Nov-2004
Editor: Notadez
Citação: Interesse Público, Porto Alegre, v. 6, n. 28, p. 138-153, nov./dez. 2004.
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A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade.pdf
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