Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14058| Título: | Violência doméstica: a decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações |
| Autor(es): | Pinto, Ronaldo Batista |
| Palavras-chave: | Violência doméstica, aspectos constitucionais, crítica e interpretação, Brasil.;Violência contra a mulher, legislação, decisão judicial, crítica e interpretação, Brasil.;Juizado especial criminal, criação, Brasil.;Mulher, proteção, legislação, Brasil.;Ação penal, Brasil.;Lesão corporal, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. |
| Data do documento: | Jun-2012 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 27-30, jun./jul. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Violência doméstica a decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações.pdf Restricted Access | 25,24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.