Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17016| Título: | A decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações |
| Autor(es): | Pinto, Ronaldo Batista |
| Palavras-chave: | Violência doméstica, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.;Violência doméstica, aspectos constitucionais, crítica e interpretação, Brasil.;Juizado especial criminal, criação, Brasil.;Mulher, proteção, legislação, Brasil.;Ação penal, Brasil.;Lesão corporal, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. |
| Data do documento: | Ago-2012 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 75, p. 31-33, ago./set. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações.pdf Restricted Access | 21,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.