Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17745| Título: | Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras brasileiras |
| Autor(es): | Vitor, Rodrigo Ribeiro |
| Palavras-chave: | Agência reguladora, resolução, controle judicial, Brasil.;Agência reguladora, competência, Brasil.;Poder regulamentar, Brasil.;Poder de polícia, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2014 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Fórum Administrativo: Direito Público - FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 158, p. 59-66, abr. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Fórum Administrativo: Direito Público |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras brasileiras.pdf Restricted Access | 129,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.