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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20741| Título: | Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais |
| Autor(es): | Macêdo, Lucas Buril de |
| Palavras-chave: | Decisão judicial, Brasil.;Mérito (processo civil), Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Princípio jurídico, Brasil. |
| Data do documento: | Ago-2014 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 39, n. 234, p. 303-330, ago. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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