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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20785| Título: | Repetição do indébito tributário na tributação indireta: o ICMS e a imunidade subjetiva dos templos de qualquer culto |
| Autor(es): | Bensal, Bruno Marques |
| Palavras-chave: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).;Templo, impostos, Brasil.;Imunidade tributária, Brasil.;Imposto indireto, cobrança, jurisprudência, Brasil.;Tribunal superior, jurisprudência, Brasil.;Indébito, jurisprudência, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2014 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115, p. 169-187, mar./abr. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
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