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Título: Uma visão holística da sistemática de incidência do ICMS sobre combustíveis.
Autor(es): Campos, Helio Silvio Ourem
Palavras-chave: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).;Combustível, impostos, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Data do documento: Nov-2013
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 21, n. 113, p. 117-131, nov./dez. 2013.
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