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Título: Repensando o instituto da multa pecuniária por descumprimento de ordem judicial
Autor(es): Machado Bisneto, Luiz
Palavras-chave: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Brasil. [Código de processo civil (1973)].;Multa, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Brasil. [Código civil (2002)].;Decisão judicial, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Pena pecuniária, Brasil.;Assunto Secundário;Reparação do dano (direito civil), Brasil.;Inexecução das obrigações, Brasil.;Boa-fé, Brasil.
Data do documento: Jan-2013
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 38, n. 215, p. 429-436, jan. 2013.
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