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Título: Aproximação preliminar aos precedentes constitucionais no Peru : estabelecimento de precedentes e eficácia temporal : revogação e overruling
Autor(es): Suárez, Christian Delgado
Palavras-chave: Controle da constitucionalidade, Peru.;Tribunal constitucional, Peru.;Eficácia da lei no tempo, Peru.;Decisão judicial, Peru.;Segurança jurídica, Peru.;Efeito vinculante, Peru.;Direitos e garantias individuais, Peru.
Data do documento: Mar-2012
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 37, n. 205, p. 193-230, mar. 2012.
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