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Título: Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concreta
Autor(es): Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Palavras-chave: Direitos e garantias individuais, Brasil.;Jurisdição constitucional, Brasil.;Direito processual constitucional, Brasil.;Tribunal constitucional, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Hermenêutica, Brasil.;Filosofia do direito, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.
Data do documento: Jun-2010
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 35, n. 184, p. 363-374, jun. 2010.
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