Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23175
Título: A limitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão como mecanismo de resolução da omissão inconstitucional e a discussão sobre a responsabilidade civil do ente omisso
Autor(es): Morais, Dalton Santos
Palavras-chave: Inconstitucionalidade por omissão, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.;Inconstitucionalidade por omissão, jurisprudência, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Mandado de injunção, Brasil.;Poder legislativo, responsabilidade civil, Brasil.;Responsabilidade civil do Estado, Brasil.;Inconstitucionalidade por omissão, direito comparado, Alemanha, Itália.
Data do documento: Mai-2009
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 34, n. 171, p. 193-212, maio 2009.
Aparece nas coleções:Revista de Processo

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A limitação da ação direta de inconstitucionalidade por omissão como mecanismo de resolução da omissão inconstitucional.pdf
  Restricted Access
134,62 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.