Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23700| Título: | A compensação de ofício e o devido processo legal |
| Autor(es): | Batista, Luiz Rogério Sawaya |
| Palavras-chave: | Devido processo legal, Brasil.;Princípio da legalidade, Brasil.;Débito fiscal, jurisprudência, Brasil.;Direito de propriedade, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 101, p. 271-291, nov./dez. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A compensação de oficio e o devido processo legal.pdf Restricted Access | 718,27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.