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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24242| Título: | A natureza da capacidade contributiva |
| Autor(es): | Passari, Alessandro Antonio |
| Palavras-chave: | Capacidade contributiva, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Tributação, Brasil.;Confisco, Brasil.;Princípio jurídico, Brasil.;Taxa, Brasil.;Tributo, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2010 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 18, n. 93, p. 11-51, jul./ago. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
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