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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26472| Título: | A supremacia constitucional como garantia do contribuinte |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Palavras-chave: | Tributação, Brasil.;Poder tributário, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Contribuinte (pessoa física), Brasil.;Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil.;Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.;Direito tributário, aspectos constitucionais, direito comparado.;Irretroatividade das leis, Brasil.;Contribuição de melhoria, Brasil.;Constitucionalidade das leis, Brasil.;Princípio da legalidade, Brasil.;Abuso de poder (direito constitucional), Brasil.;Imposto de importação, Brasil. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direito Tributário: princípios gerais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 185-214. |
| Aparece nas coleções: | Direito Tributário |
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