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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/27244
Título: | Ensaio sobre o cumprimento das sentenças condenatórias |
Autor(es): | Bueno, Cassio Scarpinella |
Palavras-chave: | Sentença condenatória, aspectos jurídicos, Brasil.;Processo de execução, Brasil.;Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Execução de sentença, Brasil.;Obrigação de fazer, Brasil.;Pena, doutrinas e controvérsias, aspectos jurídicos, Brasil.;Pena alternativa, Brasil.;Alienação fiduciária, Brasil.;Inadimplemento, Brasil.;Probidade administrativa, Brasil.;Probidade administrativa, Brasil.;Mandado de segurança, Brasil.;Tutela antecipada, Brasil.;Pena pecuniária, Brasil. |
Data do documento: | Jan-2004 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de Processo, v. 29, n. 113, p. 22-76, jan./fev. 2004. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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