Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/27448| Título: | O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ |
| Autor(es): | Silva, Rodrigo Vieira |
| Palavras-chave: | Executivo fiscal, jurisprudência, Brasil.;Protesto de títulos, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil.;Dano moral, jurisprudência, Brasil.;Dívida ativa, pagamento, jurisprudência, Brasil.;Certidão negativa, jurisprudência, Brasil.;Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres, jurisprudência, Brasil.;Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2015 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista de estudos tributários, v. 18, n. 103, p. 106-114, maio/jun. 2015. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Estudos Tributários |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O protesto indevisdo de certidão de dívida ativa e o dano moral.pdf Restricted Access | 53,98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.