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Título: Execução de pena na pendência de Recurso Extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição: uma análise do princípio da proporcionalidade ...
Autor(es): Fischer, Douglas
Palavras-chave: Execução (processo penal), análise, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.;Pena, legislação, Brasil.;Recurso extraordinário, Brasil.;Recurso especial, Brasil.;Interpretação da constituição, Brasil.;Hermenêutica, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.
Data do documento: Jan-2009
Editor: IOB
Citação: Direito Público, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 7-30, jan./fev. 2009.
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Execução de pena na pendencia de Recurso Extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição..pdf
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