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Título: Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro
Autor(es): Barbagalo, Fernando Brandini
Palavras-chave: Direito penal.;Princípio jurídico.;Princípio da inocência.;Sentença penal.;Processo penal, Brasil.;Brasil. [Constituição (1988)].
Data do documento: 2015
Editor: TJDFT
Citação: BARBAGALO, Fernando Brandini. Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro / Fernando Brandini Barbagalo; prefácio de Mario Machado. – Ebook. – Brasília : TJDFT, 2015. 163 p.
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