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Título: Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concreta
Autor(es): Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Palavras-chave: Direitos e garantias individuais, Brasil.;Jurisdição constitucional, Brasil.;Direito processual constitucional, Brasil.;Tribunal constitucional, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Hermenêutica, Brasil.;Filosofia do direito, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.
Data do documento: 2011
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Direitos humanos: teoria geral dos direitos humanos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 929-939.
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