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Título: Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
Autor(es): Castro, Élcio Pinheiro de
Palavras-chave: Débito fiscal, parcelamento, Brasil.;Contribuição social, Brasil.;Suspensão do processo penal, Brasil.;Dívida ativa, Brasil.;Prescrição da pena, Brasil.;Sonegação fiscal, jurisprudência, Brasil.;Extinção da punibilidade, jurisprudência, Brasil.
Data do documento: 2011
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Direito Tributário: direito penal tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 8, p. 991-1004.
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